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Política de Privacidade
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
| Responsável pelo tratamento | Somos Fetén, S.L. (marca comercial FETĒN) |
| Sede | Ronda de San Antonio, 30, 19210 Yunquera de Henares (Guadalajara), Espanha |
| Número de identificação fiscal | B02994994 |
| Correio eletrónico | hola@somosfeten.com |
| Sítio na Internet | https://somosfeten.com |
| Contacto em matéria de proteção de dados | hola@somosfeten.com |
Pode dirigir-nos qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como exercer os seus direitos, através do endereço hola@somosfeten.com.
2. Que dados tratamos e com que finalidade
Tratamos os seus dados pessoais para as finalidades a seguir descritas. Para cada finalidade indica-se o fundamento de licitude do tratamento nos termos do artigo 6.º do RGPD e o critério de conservação.
2.1 Gestão da encomenda, do contrato de compra e venda e da entrega
| Categorias de dados | Nome e apelidos; morada de faturamento e de entrega; código postal, localidade e país; endereço de correio eletrónico; número de telefone; conteúdo da encomenda; número de encomenda; histórico de compras; comunicações associadas |
| Fundamento de licitude | Execução de contrato ou de diligências pré-contratuais a pedido do titular — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
| Consequência da não prestação | Os dados assinalados como obrigatórios no formulário de compra são indispensáveis para a celebração e execução do contrato. Sem eles não é possível concluir a encomenda |
| Conservação | Durante a vigência da relação contratual e, subsequentemente, durante os prazos de prescrição das obrigações e responsabilidades emergentes do contrato. Ver secção 6 |
2.2 Processamento do pagamento e prevenção da fraude
| Categorias de dados | Dados da transação; identificador do meio de pagamento (tokenizado); montante; data e hora; endereço IP; dados técnicos do dispositivo; sinais de risco |
| Fundamento de licitude | Execução de contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — quanto ao processamento do pagamento; interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — quanto à prevenção e deteção de fraude, sendo o interesse legítimo a proteção do património do responsável e dos meios de pagamento dos próprios clientes |
| Observação | A Somos Fetén, S.L. não armazena o número completo do seu cartão de pagamento. Os dados do cartão são recolhidos e tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento em ambiente seguro |
| Conservação | Pelos prazos fiscais e contabilísticos aplicáveis e pelos prazos de prescrição de eventuais direitos. Ver secção 6 |
2.3 Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas
| Categorias de dados | Dados de faturamento; número de identificação fiscal quando solicitado; registo das operações |
| Fundamento de licitude | Cumprimento de obrigação jurídica a que o responsável está sujeito — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, em conjugação com a legislação fiscal e contabilística aplicável |
| Conservação | Ver secção 6 |
2.4 Atendimento ao cliente por correio eletrónico e gestão de reclamações
| Categorias de dados | Nome; endereço de correio eletrónico; número de encomenda; conteúdo da comunicação e eventuais anexos |
| Fundamento de licitude | Execução de contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — quando a comunicação respeita a uma encomenda; interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — nas restantes situações, consistindo o interesse legítimo em responder a quem nos contacta; cumprimento de obrigação jurídica — artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — quanto à resposta a reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico |
| Conservação | Enquanto durar a interação e, subsequentemente, pelo prazo necessário à defesa de eventuais direitos |
2.5 Atendimento e comunicação através do WhatsApp
| Categorias de dados | Número de telefone; nome ou alcunha associados à conta de WhatsApp; conteúdo das mensagens trocadas; ficheiros e imagens enviados; metadados da conversa (data, hora, estado de entrega e de leitura) |
| Fundamento de licitude | Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD — manifestado pelo início voluntário da conversa através do botão de WhatsApp disponibilizado no Sítio; e, quando a conversa respeite a uma encomenda em curso, execução de contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b) |
| Observação importante | O serviço de WhatsApp é prestado pela Meta Platforms Ireland Limited. As comunicações trocadas através do WhatsApp estão igualmente sujeitas às políticas de privacidade daquela entidade. A gestão das conversas é apoiada por uma aplicação própria da Somos Fetén, S.L., alojada em infraestrutura da Vercel, Inc. |
| Conservação | Enquanto durar a interação e, subsequentemente, pelo prazo necessário à defesa de eventuais direitos |
2.6 Criação e gestão de conta de cliente
| Categorias de dados | Dados de registo; credenciais de acesso (a palavra-passe é armazenada de forma cifrada e não é acessível à Somos Fetén, S.L.); moradas guardadas; histórico de encomendas |
| Fundamento de licitude | Execução de contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD |
| Conservação | Enquanto a conta se mantiver ativa. Pode solicitar a eliminação da conta a qualquer momento, sem prejuízo da conservação dos dados de faturamento exigida por lei |
2.7 Comunicações comerciais por correio eletrónico
| Categorias de dados | Endereço de correio eletrónico; nome; interações com as mensagens (aberturas, cliques); segmentação comercial |
| Fundamento de licitude | Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD |
| Como se subscreve | Pode subscrever as nossas comunicações comerciais a partir do formulário de subscrição disponibilizado no Sítio |
| Exceção legal | Se já for nosso cliente, podemos enviar-lhe comunicações sobre produtos análogos aos que adquiriu, ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo-lhe sempre facultada a possibilidade de recusar essa utilização de forma fácil e gratuita, no momento da recolha e em cada mensagem enviada |
| Como deixar de as receber | A qualquer momento e de forma gratuita, através da hiperligação de cancelamento de subscrição incluída em todas as mensagens que lhe enviamos, ou escrevendo para hola@somosfeten.com. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado |
| Subcontratante | Klaviyo, Inc. (Estados Unidos da América) |
| Conservação | Até à retirada do consentimento ou à oposição do titular. O registo da retirada é conservado pelo tempo necessário para comprovar que a mesma foi respeitada |
2.8 Análise do comportamento de navegação, medição e personalização comercial
| Categorias de dados | Identificadores de dispositivo e de navegador; endereço IP; páginas visitadas; URL da página a partir da qual submeteu um formulário; origem do tráfego; produtos visualizados; interações com o Sítio; gravação da sessão de navegação e mapas de calor (ver ponto 2.9) |
| Fundamento de licitude | Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, manifestado através do aviso de cookies apresentado no Sítio. Não recorremos ao interesse legítimo como fundamento para o armazenamento ou o acesso a informação no seu equipamento terminal |
| Subcontratantes / destinatários | Google Ireland Limited (Google Analytics 4); Microsoft (Clarity); Meta Platforms Ireland Limited (Meta Pixel); Klaviyo, Inc.; Shopify International Limited |
| Como funciona hoje o aviso de cookies | O Sítio apresenta um aviso com duas opções — "Aceitar" e "Só essenciais". A sua escolha é registada numa cookie própria denominada feten_consent, com o valor accepted ou rejected e uma duração de 365 dias. Não existe atualmente um painel de configuração por categorias: a escolha é global. Descrevemos o sistema tal como está implementado, sem lhe atribuir funcionalidades que não tem. O detalhe completo consta da Política de Cookies |
| Retirada do consentimento | A qualquer momento, escrevendo para hola@somosfeten.com — damos seguimento ao seu pedido e confirmamos-lho por escrito — ou eliminando as cookies do Sítio no seu navegador, o que apaga a cookie feten_consent e faz com que o aviso lhe seja novamente apresentado. A retirada não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado |
| Conservação | Nos termos indicados na Política de Cookies para cada tecnologia |
2.9 Gravação da sessão de navegação e mapas de calor (Microsoft Clarity)
Esta finalidade é descrita de forma autónoma por implicar um tratamento que vai além da simples análise estatística agregada.
| Em que consiste | Utilizamos a ferramenta Microsoft Clarity (identificador de projeto ojhzrmaa4f), que regista a sua sessão de navegação — movimentos do ponteiro, deslocamentos de página, cliques, toques no ecrã e sequência de páginas visitadas — e produz mapas de calor agregados. A reprodução da sessão permite-nos observar como o Sítio é efetivamente utilizado, com o objetivo de detetar erros e melhorar a experiência de compra |
| Categorias de dados | Interações com a interface; identificadores de sessão e de dispositivo; endereço IP; características técnicas do dispositivo e do navegador; sistema operativo; país e cidade aproximados |
| Fundamento de licitude | Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004 |
| Como está implementado hoje | Por transparência informamos que, na configuração atual do Sítio, o script do Microsoft Clarity é carregado no cabeçalho das páginas, no início do carregamento, ou seja, antes de o aviso de cookies lhe ser apresentado e independentemente da opção que venha a escolher. Não lhe declaramos que esta ferramenta está condicionada ao seu consentimento prévio, porque hoje não está. Se não pretender ser abrangido por este tratamento, pode bloquear o domínio clarity.ms no seu navegador ou através de uma extensão de bloqueio, e pode solicitar-nos a eliminação das gravações associadas à sua navegação escrevendo para hola@somosfeten.com |
| Ocultação de dados | Não declaramos qualquer configuração reforçada de ocultação (masking) dos campos de formulário, por não se encontrar verificada. O Microsoft Clarity aplica as definições predefinidas do fornecedor. Se pretender que uma gravação concreta seja eliminada, contacte-nos |
| Destinatário | Microsoft. Implica transferência internacional de dados para os Estados Unidos da América e outras localizações do grupo Microsoft (ver secção 5) |
| Conservação | De acordo com a política de retenção do fornecedor. Pode solicitar-nos, a qualquer momento, a eliminação das gravações associadas à sua navegação |
2.10 Exercício e defesa de direitos
| Categorias de dados | Quaisquer dados necessários à formulação, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, arbitral ou administrativo, designadamente perante centro de arbitragem de conflitos de consumo ou perante o Livro de Reclamações Eletrónico |
| Fundamento de licitude | Interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — consistindo o interesse legítimo na defesa dos direitos do responsável; e cumprimento de obrigação jurídica — alínea c) — quanto às respostas obrigatórias |
| Conservação | Até ao trânsito em julgado ou ao encerramento do procedimento, acrescido dos prazos de prescrição aplicáveis |
3. Origem dos dados
Os dados tratados são, em regra, facultados diretamente por si: ao efetuar uma encomenda, ao criar conta, ao subscrever as nossas comunicações comerciais, ao preencher um formulário ou ao contactar-nos.
Adicionalmente, obtemos dados sobre a sua interação com o Sítio através das tecnologias descritas na Política de Cookies, nos termos e com as ressalvas aí indicadas quanto ao momento em que cada tecnologia é carregada.
Não adquirimos bases de dados de terceiros nem tratamos dados obtidos junto de intermediários de marketing.
4. Destinatários e subcontratantes
Para prestar os nossos serviços recorremos a prestadores que, ao tratarem dados pessoais por nossa conta, atuam na qualidade de subcontratantes na aceção do artigo 4.º, n.º 8, e do artigo 28.º do RGPD.
| Prestador | Função | Categorias de dados | Localização |
|---|---|---|---|
| Shopify International Limited | Plataforma de comércio eletrónico, alojamento do Sítio, gestão de encomendas e processo de finalização de compra | Dados de encomenda, de conta e de navegação | Irlanda, com transferências para outras entidades do grupo Shopify |
| Klaviyo, Inc. | Comunicações comerciais por correio eletrónico; formulários de subscrição; medição do comportamento no Sítio; perfis de cliente | Correio eletrónico, nome, comportamento de navegação, histórico de compra | Estados Unidos da América |
| Microsoft | Microsoft Clarity — gravação da sessão de navegação e mapas de calor | Interações com a interface, identificadores técnicos, endereço IP | Estados Unidos da América e outras localizações do grupo Microsoft |
| Meta Platforms Ireland Limited | Meta Pixel, medição de conversões e públicos publicitários; WhatsApp | Identificadores publicitários, eventos de conversão, número de telefone e conteúdo das conversas de WhatsApp | Irlanda, com transferências para outras entidades do grupo Meta |
| Google Ireland Limited | Google Analytics 4; Google Search Console | Identificadores de utilizador e de sessão, dados de navegação | Irlanda, com transferências para outras entidades do grupo Google |
| Vercel, Inc. | Alojamento da aplicação própria de gestão das conversas de WhatsApp | Número de telefone, conteúdo e metadados das conversas | Estados Unidos da América |
| Operadores logísticos | Transporte e entrega da encomenda em Portugal | Nome, morada de entrega, telefone, correio eletrónico, referência da encomenda | União Europeia |
| Prestador de serviços de pagamento | Processamento do pagamento e prevenção da fraude | Dados da transação e do meio de pagamento | Identificado no processo de finalização da encomenda |
| Assessoria contabilística e fiscal | Cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais | Dados de faturamento | Espanha |
Além dos subcontratantes, os seus dados podem ser comunicados a:
- Autoridades públicas competentes, quando exista obrigação legal de comunicação — designadamente à ASAE, à Direção-Geral do Consumidor, ao INFARMED, I.P., à Autoridade Tributária ou à CNPD;
- Centros de arbitragem de conflitos de consumo, no âmbito de procedimento de resolução alternativa de litígios;
- Tribunais e mandatários forenses, no âmbito de processo judicial ou arbitral.
Não comunicamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para finalidades próprias destes, nem procedemos à venda de dados pessoais.
5. Transferências internacionais de dados
Alguns dos prestadores indicados na secção anterior estão estabelecidos, ou tratam dados, fora do Espaço Económico Europeu — designadamente nos Estados Unidos da América:
- Klaviyo, Inc. — Estados Unidos da América
- Microsoft (Clarity) — Estados Unidos da América e outras localizações do grupo
- Vercel, Inc. — Estados Unidos da América
- Meta, Google e Shopify — contratação com as respetivas entidades irlandesas, com transferências para outras entidades do grupo fora do Espaço Económico Europeu
Estas transferências realizam-se ao abrigo dos mecanismos previstos no Capítulo V do RGPD, designadamente a decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao EU-U.S. Data Privacy Framework, quando o prestador se encontre efetivamente certificado e a certificação esteja em vigor, ou as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Pode solicitar informação sobre o mecanismo aplicável a cada prestador e obter cópia das garantias adequadas escrevendo para hola@somosfeten.com.
6. Prazos de conservação
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos e, subsequentemente, de forma bloqueada e apenas para a formulação, exercício ou defesa de direitos, durante os prazos de prescrição aplicáveis.
| Finalidade | Critério de conservação |
|---|---|
| Gestão da encomenda e do contrato | Durante a vigência do contrato e, após a sua execução, pelos prazos de prescrição das obrigações emergentes |
| Garantia legal de conformidade | No mínimo, 3 anos a contar da entrega do bem, acrescidos do prazo de caducidade de 2 anos a contar da comunicação da falta de conformidade (artigos 12.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 84/2021) |
| Faturamento e obrigações fiscais e contabilísticas | Seis anos, nos termos da legislação comercial aplicável ao responsável, sem prejuízo dos prazos de prescrição tributária de quatro anos |
| Conta de cliente | Enquanto a conta se mantiver ativa; após pedido de eliminação, supressão imediata, salvo dados sujeitos a conservação legal |
| Comunicações comerciais | Até à retirada do consentimento ou à oposição; o registo da retirada conserva-se para comprovar o seu cumprimento |
| Atendimento ao cliente e reclamações | Enquanto durar a interação e, subsequentemente, pelo prazo necessário à defesa de eventuais direitos; as reclamações apresentadas através do Livro de Reclamações Eletrónico conservam-se pelo prazo legalmente exigido |
| Conversas de WhatsApp | Enquanto durar a interação e, subsequentemente, pelo prazo necessário à defesa de eventuais direitos |
| Cookies e tecnologias de rastreio | Nos termos indicados na Política de Cookies |
| Registo do consentimento | Enquanto o consentimento produzir efeitos e, subsequentemente, pelo prazo necessário à demonstração do seu cumprimento (artigo 7.º, n.º 1, do RGPD) |
7. Os seus direitos
Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos, nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD:
| Direito | Em que consiste |
|---|---|
| Acesso (artigo 15.º) | Obter a confirmação de que os seus dados são tratados e, sendo esse o caso, aceder a esses dados e às informações previstas na lei, bem como obter cópia |
| Retificação (artigo 16.º) | Obter a retificação de dados inexatos e o completamento de dados incompletos |
| Apagamento (artigo 17.º) | Obter o apagamento dos seus dados quando, designadamente, já não sejam necessários, retire o consentimento ou se oponha ao tratamento sem que existam interesses legítimos prevalecentes |
| Limitação do tratamento (artigo 18.º) | Obter a limitação do tratamento nos casos previstos na lei, designadamente enquanto se verifica a exatidão dos dados ou a prevalência dos motivos do responsável |
| Portabilidade (artigo 20.º) | Receber os dados que nos forneceu, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de contrato e seja realizado por meios automatizados |
| Oposição (artigo 21.º) | Opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento fundado em interesse legítimo. Se o tratamento tiver por finalidade a comercialização direta, pode opor-se a qualquer momento, sem necessidade de invocar qualquer motivo, e os dados deixam de ser tratados para esse efeito |
| Retirada do consentimento (artigo 7.º, n.º 3) | Retirar, a qualquer momento e com a mesma facilidade com que o prestou, o consentimento dado, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado |
| Não sujeição a decisões automatizadas (artigo 22.º) | Não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou o afetem significativamente de forma similar |
Como exercer os seus direitos
Por correio eletrónico: envie o seu pedido para hola@somosfeten.com, indicando no assunto "Proteção de dados — exercício de direitos", o direito que pretende exercer e, se aplicável, o número de encomenda.
Por via postal: Somos Fetén, S.L., Ronda de San Antonio, 30, 19210 Yunquera de Henares (Guadalajara), Espanha, indicando "Proteção de dados — exercício de direitos".
Prazo de resposta: respondemos no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por dois meses adicionais, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos no prazo de um mês.
Custo: o exercício destes direitos é gratuito. Só em caso de pedidos manifestamente infundados ou excessivos, designadamente pelo seu caráter repetitivo, poderá ser exigido um encargo razoável ou recusado o seguimento do pedido, cabendo-nos demonstrar esse caráter.
Identificação: se existirem dúvidas fundadas quanto à identidade do requerente, poderemos solicitar informação adicional estritamente necessária à sua confirmação. Não solicitamos, por regra, cópia do documento de identificação.
Formas simplificadas de exercício
- Cancelamento da subscrição de comunicações comerciais: hiperligação de cancelamento incluída em todas as mensagens que lhe enviamos.
- Gestão de cookies e retirada do consentimento para tecnologias de rastreio: basta escrever para hola@somosfeten.com indicando que pretende retirar o consentimento — damos-lhe seguimento e confirmamos-lho por escrito — ou eliminar as cookies deste Sítio no seu navegador, o que apaga a cookie
feten_consente faz com que o aviso de cookies lhe seja novamente apresentado. Ver a Política de Cookies. - Dados da conta de cliente: pode consultar e atualizar diretamente os seus dados na área de cliente.
8. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde tenha ocorrido a alegada violação.
Em Portugal, a autoridade de controlo competente é:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal Telefone: +351 21 392 84 00 Correio eletrónico: geral@cnpd.pt Sítio na Internet: https://www.cnpd.pt/ Apresentação de reclamações: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/
Agradecemos que, antes de recorrer à autoridade de controlo, nos dê a oportunidade de esclarecer a questão através do contacto hola@somosfeten.com. Esta indicação não constitui, em caso algum, condição prévia ou limitação ao exercício do seu direito de reclamação.
9. Segurança dos dados
Adotámos medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, designadamente:
- Cifragem das comunicações entre o seu navegador e o Sítio através do protocolo TLS;
- Controlo de acessos com base no princípio da necessidade de conhecer, com autenticação individual;
- Pseudonimização e minimização dos dados sempre que a finalidade o permita;
- Notificação de violações de dados pessoais à autoridade de controlo no prazo de 72 horas e, quando aplicável, aos titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.
Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Se detetar qualquer vulnerabilidade ou utilização indevida, agradecemos que nos informe através de hola@somosfeten.com.
10. Menores
O Sítio e os produtos comercializados destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores para efeitos de celebração de contratos.
Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, no que respeita à oferta direta de serviços da sociedade da informação, o tratamento de dados pessoais de menores com base no consentimento é lícito quando estes tenham, pelo menos, 13 anos de idade. Abaixo dessa idade, o tratamento só é lícito mediante consentimento dos representantes legais do menor.
Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor em violação do disposto na lei, procederemos ao seu apagamento sem demora. Se for representante legal de um menor e considerar que tratamos dados do mesmo, contacte-nos através de hola@somosfeten.com.
11. Decisões automatizadas e definição de perfis
Utilizamos ferramentas de segmentação comercial que agrupam clientes e subscritores em função do seu histórico de compra e da sua interação com as nossas comunicações e com o Sítio, com a finalidade de tornar as comunicações comerciais mais relevantes.
Estes tratamentos não produzem efeitos jurídicos na sua esfera nem o afetam de forma significativa de modo similar, na aceção do artigo 22.º, n.º 1, do RGPD. Não são adotadas decisões exclusivamente automatizadas com essa natureza.
Pode, em qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, incluindo a definição de perfis relacionada com essa comercialização, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do RGPD.
12. Alterações à presente Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser alterada, designadamente em consequência de alterações legislativas, de orientações das autoridades de controlo ou de modificações nos tratamentos realizados.
A versão aplicável é a que se encontrar publicada no Sítio, identificada pela data de última atualização indicada no final do documento. Quando a alteração for substancial e afetar tratamentos fundados no seu consentimento, informá-lo-emos previamente por meio adequado e, se necessário, solicitaremos novo consentimento.